21 de mai. de 2008

COM A DEVIDA VÊNIA

O jornalista Paulo Aires, em seu saite A Crítica de Rondônia, lembra que o governador Ivo Cassol apenas "comunicou" à Assembléia Legislativa a viagem que vai fazer ao exterior. Como antigo assessor da ALE, P2A, como era conhecido no meio jornalistico antigamente, alerta que pode haver problema jurídico, já que o ofício governamental apenas comunica e não pede licença. Na minha opinião, uma emenda incluida na Constituição do Estado de Rondônia, pelo então deputado Rigomero Agra, autoriza o governador e o vice a ausentarem-se "até 15 dias" sem autorização prévia da Assembélia (Art. 61, parágrafos 1° e 2°). A interpretação política, no entanto, pode ser outra.

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