PERGUNTA INTERESSANTE

O ex-blog do César Maia pergunta: "QUEM DECIDE? Dia 31 de dezembro às 24h termina o mandato dos prefeitos, governadores e presidente. A posse do eleito se dá em geral às 12h no poder legislativo. Entre 0h e 12h do dia 1 não há autoridade constituída. Quem manda numa emergência? Quem assina? Em geral se faz de boca e se assina depois das 12h para publicar no DO do dia seguinte. Nas cidades ocorre freqüentemente em função de chuva, incêndios. Nos Estados em função de segurança pública. É um jeitinho brasileiro que a lei deveria prever."